I. OBJETIVO E ÂMBITO

 

Esta política estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Estatutária 1581 de 2012 e o Decreto 1074 de 2015 da Colômbia, bem como qualquer regulamentação aplicável que a complemente, modifique ou substitua. Também considera os princípios e disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), na medida em que sejam aplicáveis.

 

Esta política se aplica aos titulares de dados pessoais tratados pela Riatiga Ibáñez S.A.S. ou por terceiros que atuem em seu nome e sob sua direção.

 

II. DEFINIÇÕES

 

Para os efeitos desta política, adotam-se as seguintes definições:

• Autorização: Consentimento prévio, expresso e informado do titular para o tratamento de seus dados pessoais.

• Base de Dados: Conjunto organizado de dados pessoais sujeitos a tratamento.

• Dado Pessoal: Informação vinculada ou que possa ser associada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Privado: Informação que, por sua natureza íntima ou reservada, é relevante apenas para seu titular.

• Dado Público: Informação que não é privada nem sensível, como estado civil ou profissão.

• Dado Semiprivado: Informação cujo conhecimento interessa tanto ao titular quanto a terceiros, como dados financeiros.

• Dado Sensível: Dados que afetam a privacidade do titular ou podem gerar discriminação, como origem racial, saúde ou crenças.

• Operador de Dados: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

• Controlador de Dados: Pessoa física ou jurídica que decide sobre a coleta e o tratamento dos dados pessoais.

• Transferência: Envio de dados pessoais para outro controlador de dados, dentro ou fora do país.

• Transmissão: Comunicação de dados a um operador que realiza o tratamento em nome do controlador.

• Tratamento: Qualquer operação sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, circulação ou eliminação.

III. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

 

O tratamento de dados pessoais será regido pelos seguintes princípios:

• Finalidade e Limitação: Os dados serão tratados com um propósito legítimo e informado ao titular.

• Liberdade e Consentimento: O tratamento será realizado com autorização prévia, salvo exceções legais.

• Veracidade e Qualidade: Os dados devem ser exatos, atualizados e verificáveis.

• Transparência: Será garantido ao titular o direito de conhecer a existência e o uso de seus dados.

• Acesso e Circulação Restrita: Somente pessoas autorizadas terão acesso aos dados.

• Segurança: Medidas serão implementadas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou fraudes.

• Confidencialidade: Todas as pessoas envolvidas no tratamento devem garantir a reserva das informações.

IV. AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO

 

A Riatiga Ibáñez S.A.S. solicitará autorização expressa dos titulares de dados pessoais antes de seu tratamento, exceto nos casos em que a lei permita sua omissão. A autorização pode ser obtida por meios físicos ou digitais e deve informar ao titular sobre:

• A identidade do controlador do tratamento.

• A finalidade do tratamento dos dados.

• Os direitos do titular.

• A possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento.

V. FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

Os dados pessoais serão tratados para os seguintes fins:

• Prestar os serviços contratados e gerenciar o relacionamento com clientes.

• Cumprir com obrigações contratuais e legais.

• Gerenciar processos de faturamento e pagamentos.

• Enviar informações sobre produtos e serviços, mediante autorização do titular.

• Realizar pesquisas de satisfação e melhorar a qualidade dos serviços.

VI. DIREITOS DOS TITULARES

​

Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Acessar, atualizar e retificar seus dados.

• Solicitar prova da autorização concedida.

• Ser informado sobre o uso de seus dados.

• Apresentar reclamações à autoridade de proteção de dados.

• Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão de seus dados quando não houver obrigação legal ou contratual de mantê-los.

VII. TRANSFERÊNCIA E TRANSMISSÃO INTERNACIONAL DE DADOS

 

Os dados pessoais só poderão ser transferidos para terceiros dentro e fora do país quando:

• O titular tiver concedido consentimento.

• A transferência for realizada para países com um nível adequado de proteção de dados.

• A segurança e confidencialidade da informação forem garantidas.

VIII. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

A Riatiga Ibáñez S.A.S. adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido ou acesso não autorizado.

 

IX. CONTATO E PROCEDIMENTOS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS

 

Para consultas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares podem entrar em contato pelos seguintes canais:

• Responsável: Riatiga Ibáñez S.A.S.

• E-mail: info@riatigaibanez.com

• Telefone: (+57) 3114706794

• Endereço: Cra. 8 b No. 107-30 Apto. 806, Bogotá, Colômbia

X. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA POLÍTICA

 

Esta política entrará em vigor a partir da data de sua publicação e poderá ser modificada a qualquer momento. Qualquer alteração será informada aos titulares através dos canais oficiais da empresa.